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Rodrigo Esteves
Teixeira de Freitas (BA)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Paulo Antonio Papini
Modelo ·
há 11 anos
Petição inicial Trabalhista cumulada com pedido de indenização por danos morais
Excelentíssimo Senhor Doutor da Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo – TRT 2ª Região A C, brasileiro, solteiro, nascido aos 11 dias de outubro de I971, melhor qualificado no instrumento...
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Defensoria Pública do Pará
Notícia ·
há 13 anos
Artigo: Nova interpretação cancela súmula 491 do STJ
O princípio da razoável duração do processo em verdade é corolário da cláusula do devido processo legal, assim mesmo antes de ser positivado em nosso ordenamento jurídico por meio da Emenda...
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